Autor: Domingos Benedetti Rodrigues
O tema central desta tese é a educação ambiental, republicanismo e o paradigma do Estado de direito do ambiente]. Cabe ressaltar que a pesquisa refere-se à educação ambiental escolar, ou seja, a educação ambiental formal desenvolvida em todos os níveis e modalidades de ensino escolar, assim definida pela legislação brasileira a respeito do assunto. Para produzir o texto, delimitou-se no estudo dos aspectos importantes das matrizes republicanas da modernidade, na tradição educacional republicana brasileira, na educação ambiental como um paradigma emergente da contemporaneidade e na educação ambiental e a perspectiva do Estado de direito do ambiente.
A importância do tema da presente pesquisa justifica-se por contribuir com os estudos referentes à educação ambiental escolar, o republicanismo e o Estado de direito do ambiente, num momento em que as coletividades e as instituições nacionais e internacionais aprofundam o debate a respeito da necessidade de promoção do equilíbrio ambiental local, regional, nacional e global como fator de qualidade de vida.
As razões para a escolha do tema residem em três dimensões:
a) no fato de que a educação ambiental foi recomendada pelas Conferências Internacionais a respeito do assunto e tornou-se obrigatória pela legislação interna brasileira;
b) o princípio do republicanismo é discutido desde a época dos gregos e romanos e se firma com as matrizes republicanas da modernidade, que, por sua vez, vem confrontando com a forma de governar adotada pelos governos de cada época;
c) a utilização do termo Estado de direito do ambiente advém da terminologia Estado de direito democrático e ambiental, Estado de direito ecológico, Estado de direito ambiental, Estado do ambiente e, por vezes, até mesmo Estado de direito do ambiente, que é utilizada pelos autores vinculados ao assunto. Diante disso, o objetivo geral desta pesquisa fundamenta-se em estudar a educação ambiental, o republicanismo e o paradigma do Estado de direito do ambiente.
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